/ Legislação

Apresentação

 

Nesta página você encontra o Manual do Estudante, documento que reúne respostas das principais dúvidas dos estudantes, facilitando a integração entre a Instituição e os alunos, principalmente os calouros.

 

Abaixo você encontra também o link para a Cartilha do Servidor: uma cartilha informativa, elaborada em linguagem simples e de fácil compreensão, organizada em ordem alfabética, que visa permitir o acesso rápido às consultas de servidores, quanto às orientações acerca de sua vida funcional, seus direitos, deveres, obrigações e proibições, com a indicação da legislação básica.

 

Os Servidores Públicos Civis da União, Técnico-Administrativos e Docentes, ativos, aposentados e pensionistas, têm seus direitos, benefícios, deveres e proibições estabelecidos pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990 – Regime Jurídico Único e demais normas aplicáveis.

 

A carreira dos servidores Técnico-Administrativo das Instituições Federais de Ensino está estruturada através da Lei nº 11.091, de 11/01/2005, enquanto que a carreira dos Docentes está estruturada através do Decreto nº 94.664, de 23/07/1987 e a Lei 11.784 de 22/12/2008 e alterações posteriores.

 

LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Manual do Estudante

Cartilha do Servidor

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Organização Didática

Regime Disciplinar Discente do IFSP

Regimento Geral do IFSP

Regimento dos Câmpus do IFSP (Resolução 26, de 05 de abril de 2016)

Estatuto

PDI – 2014-2018

Relatório de Gestão

 Organização Didática Parceria SEE – Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio

Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC

Relatórios CPA

Código de Consulta para o preenchimento de Cargos e Funções 

Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016 - dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais