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Programa de Assistência Estudantil

A Política de Assistência Estudantil foi criada para proporcionar condições aos estudantes do IFSP para que permaneçam estudando e concluam seus cursos. A Assistência Estudantil é composta pelo Programa de Auxílio Permanência e pelo Programa de Ações Universais.

 

O Programa de Auxílio Permanência objetiva garantir condições de permanência ao estudante por meio de auxílios financeiros voltados para o atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade social. O estudante pode se inscrever por meio de edital aberto no início de cada semestre.

 

A Assistência Estudantil é uma ajuda ao estudante?

Não. A Assistência Estudantil é uma política que visa garantir o direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988. Os auxílios estudantis são custeados com dinheiro público, portanto todos procedimentos e ações devem ser transparentes a todos envolvidos.

 

O que são os auxílios estudantis?

Os auxílios estudantis são repasses financeiros aos estudantes e têm por objetivo custear, parcial ou integralmente, os gastos dos estudantes, visando à permanência e ao êxito nos cursos do IFSP.

 

DECRETOS E RESOLUÇÕES QUE REGULAMENTAM A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL:

PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PNAES – Decreto

PORTARIA NORMATIVA Nº 39, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 – Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

RESOLUÇÃO N° 135, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 – Aprova a Política de Assistência Estudantil

RESOLUÇÃO N° 136, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 – Aprova a Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil (PAE)

RESOLUÇÃO N° 41, DE 02 DE JUNHO DE 2015 – Altera a Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

RESOLUÇÃO N° 42, DE 2 DE JUNHO DE 2015 -  Altera a Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo